Poder Legislativo Municipal

Comissões Permanentes

Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que tem por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.

Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes a serem constituídas são:

  1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
  2. Comissão de Finanças e Orçamento;
  3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e outras atividades;
  4. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
  5. Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais;
  6. Comissão de Loteamento;
  7. Comissão de Ética Parlamentar;
  8. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte;
  9. Comissão de Saúde e de Assistência Social e Previdência;
  10. Comissão de Habitação e Urbanismo;
  11. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
  12. Comissão de Segurança Pública e Comunitária; e
  13. Comissão da Indústria, Comércio, Agronegócios e Turismo.

 

  • Link de acesso rápido a Portaria Legislativa n° 018/2023, que designou a composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024:

           3838.pdf (camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br)

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